O ano de 2025 trouxe diversas mudanças na legislação trabalhista que afetam diretamente empregados e empregadores brasileiros. Uma das principais novidades foi o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao piso de 2024blog.convenia.com.br. Esse reajuste de 7,5% não só melhora a renda dos trabalhadores de menor salário, como também impacta benefícios atrelados ao mínimo (como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial) e eleva os custos das empresas com folha de pagamentoblog.convenia.com.br. É importante que trabalhadores estejam cientes desse novo valor em seus contracheques a partir de janeiro de 2025.

Outra mudança relevante diz respeito ao trabalho aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho estabeleceu restrições: desde 1º de julho de 2025, empresas somente podem escalar funcionários nesses dias mediante acordo em convenção coletiva com o sindicato da categoriablog.convenia.com.br. Ou seja, o funcionamento de atividades profissionais aos domingos/feriados agora depende de negociação prévia entre empregadores e sindicatos, garantindo maior proteção ao descanso semanal remunerado do trabalhador. Sem o acordo coletivo, o trabalho nesses dias passa a ser vedado, salvo exceções legais específicas.

Além disso, houve atualização importante na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de segurança e saúde no trabalho. Em março de 2025 entrou em vigor uma nova redação dessa NR, e as empresas tiveram até maio para se adequarblog.convenia.com.br. A principal novidade é a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos: fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho agora devem ser avaliados, controlados e documentados junto com os riscos físicos, químicos e biológicosblog.convenia.com.br. A norma exige maior envolvimento dos empregados na identificação de riscos e soluções, e determina que a avaliação seja contínua, com revisões periódicas sempre que houver mudanças relevantes no ambiente de trabalhoblog.convenia.com.br. Procedimentos de resposta a emergências também devem ser criados e testados, e trabalhadores terceirizados passam a estar abrangidos pelo plano de segurança da empresa contratanteblog.convenia.com.br.