Uma decisão histórica de junho de 2025, proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que o divórcio pode ser decretado em caráter liminar, ou seja, antes mesmo da citação do outro cônjuge e sem necessidade de espera pela resposta destemigalhas.com.br. Na prática, isso permite que uma pessoa se divorcie de forma quase imediata ao ingressar com a ação, independentemente da concordância ou participação inicial do ex-cônjuge, consolidando o divórcio como um direito potestativo (unilateral) de cada indivíduomigalhas.com.br.

Segundo a decisão relatada pela ministra Nancy Andrighi, o juiz pode homologar o divórcio de imediato, ficando a definição de questões decorrentes – como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens – para etapas posteriores do processomigalhas.com.br. Ou seja, não é mais necessário resolver todos os detalhes familiares antes de se divorciar formalmente. Essa medida dá celeridade aos casos, evitando que alguém permaneça legalmente casado contra sua vontade enquanto disputas acessórias se arrastam. A mudança é especialmente relevante em situações urgentes, por exemplo em casos de violência doméstica: no caso julgado pelo STJ, a esposa pediu o divórcio liminar após sofrer violência, e o Tribunal reconheceu a urgência social de dissolver prontamente aquele vínculo matrimonialmigalhas.com.br.

Com esse precedente, o STJ revolucionou o Direito de Família brasileiro, afirmando de vez que ninguém pode ser obrigado a continuar casado se não deseja. A Emenda Constitucional nº 66/2010 já havia eliminado a exigência de prazos de separação prévia, mas ainda havia discussão sobre quando o divórcio poderia ser decretado no processo. Agora ficou claro: pode ser no início, liminarmente. Advogados da área explicam que a decisão marca um avanço na autonomia e na rapidez dos divórcios no paísmigalhas.com.brmigalhas.com.br. As partes ganham liberdade para seguir suas vidas sem demora, enquanto questões como filhos e bens seguem seu trâmite normal. Essa novidade exige atenção dos profissionais e dos casais em processo de separação, pois abrirá caminho para pedidos de divórcio cada vez mais rápidos e simplificados.